Anec eleva previsão de exportações de soja e milho do Brasil em setembro
Decisão do Supremo sobre resolução da ANS desautoriza funções da agência reguladora No último dia 16 de julho, a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, emitiu decisão suspendendo os efeitos da resolução normativa nº 433 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) relativa às novas regras para cobrança de planos de coparticipação e de […]
CPI pede que PGR suspenda contratos do governo garantidos pelo FIB Bank
CPI pede que PGR suspenda contratos do governo garantidos pelo FIB Bank A CPI da Covid aprovou nesta terça-feira um requerimento para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) determine ao governo federal a suspensão de todos os contratos que usem o FIB Bank como instituição garantidora, e também que o Tribunal de Contas da União […]
A impenhorabilidade do bem de família do fiador e o seguro fiança
Fiador de locação comercial não pode ter bem de família penhorado, opina PGR Fiador de contrato de locação comercial não pode ter bem de família penhorado, a não ser que tenha sido remunerado para assumir os riscos da contratação, a chamada fiança onerosa. Esse é o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, em parecer […]
